Tendências da participação no SUS: a ênfase na instrumentalidade e na interface interestatal / Trends of participation in SUS: the emphasis on instrumentality and on interstate interface

RESUMO Diante da conjuntura de austeridade fiscal, da regressividade dos direitos sociais e da gestão pública de base democrática, o presente manuscrito teve por objetivo analisar as tendências da participação na saúde. Para tanto, realizou-se estudo de documentos emitidos pela OMS/Opas/Brasil, Banco Mundial e registros do seminário internacional sobre o futuro dos sistemas universais de saúde, promovido por entidade de gestores públicos (Conass). A pesquisa bibliográfica contemplou estudos publicados em periódicos da área da saúde vinculados a entidades acadêmico-cientificas que constituíram as bases político-organizativas do movimento de reforma sanitária brasileira, além de outros periódicos nacionais que dedicaram número especial aos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo encontrou nos documentos internacionais referências a uma participação instrumental, despolitizada e do tipo parceria Estado-sociedade-mercado, quando comparada com as bases democráticas de articulação política do movimento de reforma sanitária. A ênfase dos documentos é para uma gestão e uma participação com base na interface interestatal na qual o Estado é mais um sujeito na realização dos serviços de saúde. No entanto, há uma tímida valorização da institucionalidade participativa no evento do Conass e um silenciamento quanto ao tema nos periódicos da área, nas publicações comemorativas dos 30 anos do SUS.

ABSTRACT Given the conjuncture of fiscal austerity, regression of social rights and democratic public management, this manuscript aims to analyze the current trends of participation in the field of health. To this end, a study was carried out on documents issued by WHO/Paho/Brazil, the World Bank, and records from the international seminar on the future of universal health systems, promoted by public managers (Conass). Literature research included studies published in health journals linked to academic-scientific entities that constituted the political and organizational bases of the brazilian sanitary reform movement, as well as other national journals that dedicated special issue to the 30 years of the Unified Health System (SUS). The study found in the international documents references to an instrumental, depoliticized participation of the State-society-market partnership type, when compared with the democratic bases of political articulation of the sanitary reform movement. The emphasis of the documents lies on management and participation, based on interstate interface, in which the state is just another subject in the delivery of health services. However, there is a timid appreciation of the participatory institutionality in the Conass event, and a silence on the subject in the field's periodicals, in the commemorative publications of the 30 years of the SUS.

Organizações sociais e a gestão dos serviços do SUS / Social organizations and the management of SUS services

Resumo: O objetivo do artigo é apresentar como o modelo de gestão dos serviços do SUS por organização social se apresenta nos Planos Estaduais Plurianuais de Saúde nos quadriênios de 2012-5 e 2016-9, de onze estados brasileiros. A pesquisa evidenciou que poucos planos fazem referências explícitas aos serviços com gestão por organização social, mas a maioria dos estados propõe a adoção da gestão dos serviços por meio de organizações sociais ou estratégias que se vinculam à parceria público-privado.

Abstract: The goal of the article is to present how the model of management of SUS's services by Social Organization are presented in the Health Multiannual State Plans in the quadrennias of 2012-5 and 2016-9, from eleven Brazilian states. The research evidenced that few Plans have explicit references to services with management by Social Organization, but most of the States propose the adoption of the management of the services through Social Organizations or strategies that are linked to the public-private partnership.

O tema da participação e as bases teórico-políticas do serviço social / Theoretical-politics foundations of social service and the participation theme

O presente trabalho objetiva conhecer de que forma o tema da participação perpassa as bases teórico-políticas do Serviço Social. Este tema ganha relevância na atualidade uma vez que o termo participação está sendo usado de forma esvaziada de sentido político. No Serviço Social, por sua vez, o seu uso parece banalizado. A partir do estudo da literatura e de legislações da profissão, identificamos as bases políticas, teóricas e institucionais que, ao longo da trajetória profissional, possibilitaram a organização da categoria e a inserção nos espaços de participação das políticas e direitos sociais.

This paper aims to understand how the participation theme permeates the theoretical and political foundations of Social Services. This issue becomes relevant in a context in which the term participation is being used deprived of its political meaning, and its usage in Social Services seems to have been trivialized. Through the study of the literature and laws on the profession of social worker, we identified the political, theoretical and institutional bases, which, along the trajectory of this profession, have allowed the political organization of the category and the inclusion in the participation of political and social rights.

O desconhecimento da reforma sanitária e da legislação do SUS na prática do conselho de saúde / The unfamiliarity of the sanitary reform and the legislation of the SUS in the practical one of the health councils

O processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a prática conselhista na área da saúde estão sofrendo com os limites do movimento de reforma sanitária. As análises desses limites acontecem a partir da fala de conselheiros municipais de saúde, que estão vivendo a responsabilidade de juntamente com o poder público implementar o SUS. Mas como não participaram de todo esse movimento de reivindicação e reconhecimento dos direitos, agora tendo a responsabilidade de implementá-los, sentem a falta dessas referências e acabam por reproduzir práticas tradicionais de nossa cultura política. Uma proposição de pedagogia política que possa ser construída no espaço dos Conselhos pode ser uma forma de preparar os diferentes segmentos sociais para participarem efetivamente desses espaços, socializarem tal proposta política e serem sustentação orgânica de tais princípios junto à sociedade.